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Termos de utilizaçao e política de privacidade. Política de cookies

1. Objeto e Informação Geral.

O presente documento (doravante “Termos de Utilização e Política de Privacidade”) regula o acesso e utilização da página web www.euromadiport.pt (doravante “Site”) que a EUROMADI – SERVIÇOS DE GESTÃO COMERCIAL E ADMINISTRATIVA, S.A. (doravante designada por “EUROMADIPORT”) disponibiliza aos seus utilizadores (doravante o(s) “Utilizador(es)”), na qualidade de titular e gestora da mesma. Os dados da EUROMADI – SERVIÇOS DE GESTÃO COMERCIAL E ADMINISTRATIVA, S.A. são os seguintes:

Denominação: EUROMADI – SERVIÇOS DE GESTÃO COMERCIAL E ADMINISTRATIVA, S.A.

Morada: Avenida D. João II, 1.16.05 - 9º A (Edifício Infante), Parque das Nações, 1990-083 Lisboa (Portugal).

Correio eletrónico: euromadiport@euromadiport.pt

Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e pessoa coletiva n.º 507822277.

Estes Termos de Utilização e Política de Privacidade regem o acesso e utilização do Site. Não obstante o acima referido, a utilização de espaços e serviços incluídos no Site pode estar sujeita a outras condições de utilização. Neste caso, deverão cumprir-se igualmente as condições em questão, as quais serão oportunamente divulgadas.

A EUROMADIPORT reserva-se o direito de, a qualquer altura, completar, alterar ou substituir os presentes Termos de Utilização, bem como quaisquer outras condições gerais ou particulares, entendendo-se que a mera publicação no Site dos textos atualizados constitui notificação da alteração dos mesmos. Por conseguinte, aconselhamos o Utilizador a ler atentamente tais textos e demais condições de cada vez que aceder ao Site, abstendo-se de utilizar o Site se não concordar com qualquer das condições estabelecidas.

 

 2. Direitos e obrigações do Utilizador.

O acesso ao Site não é sujeito a registo. O acesso ao Site é da exclusiva responsabilidade dos Utilizadores e implica a aceitação e conhecimento das advertências legais, condições e termos de utilização aplicáveis em cada momento. Assim, os Utilizadores devem ler atentamente estes Termos de Utilização e Política de Privacidade sempre que visitem o Site. A utilização de qualquer um dos serviços oferecidos confere, desde o início, a qualidade de Utilizador e terá implícita a aceitação expressa, voluntária e sem reservas dos presentes Termos de Utilização e Política de Privacidade.

Para o acesso aos serviços do Site que não tenham carácter gratuito ou que imponham uma série de obrigações, o Utilizador deverá ser maior de idade e dispor de capacidade legal e representação necessárias para poder contratar.

A utilização dos serviços oferecidos no Site implica que o Utilizador tenha aceitado cumprir com os requisitos de tais serviços, bem como com os Termos de Utilização e Política de Privacidade do Site.

 O Utilizador que aceda ao Site compromete-se a cumprir estes Termos de Utilização e Política de Privacidade e as demais instruções de utilização exigidas em cada momento. De igual modo, compromete-se a agir sempre de acordo com a lei, os bons costumes e a boa-fé, utilizando a cuidado adequado à natureza do serviço em questão. Assim, o Utilizador não pode prejudicar de forma alguma a integridade e funcionamento do Site, nem fazer qualquer alteração ou modificação ao conteúdo do mesmo, exceto aos dados que o próprio introduziu.

A EUROMADIPORT poderá cancelar ou suspender o acesso ao Site a qualquer Utilizador que não cumpra as obrigações expressas nos presentes Termos de Utilização e Política de Privacidade. O Utilizador que incumpra com qualquer uma das referidas obrigações, responderá por todos os danos e prejuízos que cause à EUROMADIPORT.


3. Exclusão de Responsabilidade

A EUROMADIPORT reserva-se o direito de interromper o acesso ao Site, assim como a prestação de qualquer um ou de todos os serviços prestados através do Site, a qualquer momento e sem aviso prévio, seja por razões técnicas, de segurança, de controlo, de manutenção, por falha de energia ou por qualquer outra causa.

A EUROMADIPORT não garante que os resultados obtidos através da utilização do Site sejam corretos, verdadeiros ou confiáveis, nem que vão de encontro a quaisquer necessidades e expectativas dos Utilizadores. A EUROMADIPORT não se responsabiliza pelas decisões tomadas pelos Utilizadores a partir de informação fornecida no Site, nem pelos danos e prejuízos daí decorrentes.

A EUROMADIPORT não se responsabiliza por qualquer tipo de danos e prejuízos que o Utilizador venha a sofrer, decorrentes quer de falhas na ligação às redes de telecomunicações que levem à suspensão, cancelamento ou interrupção do acesso ao Site, quer de causas de Força Maior.

 

4. Propriedade Industrial e Direito de Autor. Links.

Todos os conteúdos, marcas, desenhos, logótipos, ícones, software, nomes comerciais, nomes de domínio e quaisquer outros sinais ou elementos suscetíveis de serem protegidos por direitos de propriedade industrial ou direito de autor que fazem parte do Site são da propriedade da EUROMADIPORT, de domínio público ou de terceiros que tenham autorizado a sua inclusão no mesmo e que figurem como autores ou titulares dos direitos, podendo igualmente ser utilizados por quem tenha sido devidamente licenciado ou autorizado pela EUROMADIPORT.

Em nenhuma circunstância se entenderá que foi concedida uma licença, ou efetuada alguma renúncia, transmissão, cedência total ou parcial dos referidos direitos. De igual modo, não se conferem nenhuns direitos, e em especial, direitos de exploração, reprodução, distribuição, transformação ou comunicação ao público sobre os conteúdos referidos sem o prévio consentimento expresso e por escrito da EUROMADIPORT ou dos terceiros correspondentes. Em face da violação de qualquer direito de propriedade industrial ou direito de autor a que se refere este ponto serão acionados os meios judicialmente previstos de acordo com a legislação vigente.

Os Utilizadores e, em geral, as pessoas que pretendem estabelecer uma ligação entre a sua página web e o Site da EUROMADIPORT (doravante “Link”) deverão solicitar a autorização expressa da EUROMADIPORT e cumprir com as seguintes condições: 

  • O Link só permitirá o acesso à página inicial do Site ou a outra página específica que a EUROMADIPORT indicar;

  • Não é permitido criar um “frame” sobre as páginas do Site;

  • Não é permitido fazer declarações falsas, inexatas ou incorretas sobre a EUROMADIPORT, seus dirigentes, pessoas e produtos;

  • Não se declarará nem dará a entender que a EUROMADIPORT autorizou o Link, caso o não tenha feito, ou que supervisionou ou assumiu, de qualquer forma, os serviços oferecidos ou colocados à disposição no website a partir do qual se estabelece o Link;

  • Com exceção daqueles que eventualmente façam parte do Link, a página web onde se estabelece o Link não poderá conter nenhuma marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação, logótipo ou outros sinais distintivos pertencentes à EUROMADIPORT;

  • A página onde se estabelece o Link não poderá conter informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral, aos bons costumes e à ordem pública, nem conter conteúdos que violem quaisquer direitos de terceiros.

A colocação do Link não implica, em circunstância alguma, a existência de relações entre a EUROMADIPORT e o proprietário da página web onde o mesmo é colocado, nem a aceitação e aprovação por parte da EUROMADIPORT dos seus conteúdos e serviços. A utilização destes Links é da inteira responsabilidade dos Utilizadores.


5. Proteção de Dados Pessoais.

Introdução: A presente Política de Privacidade faz parte integrante dos Termos de Utilização do Site. Com as informações seguintes, a EUROMADIPORT pretende que o Utilizador conheça a política de privacidade seguida relativamente aos seus dados pessoais. A visita ao presente Site, por si só, não implica o registo, de forma automática, de qualquer dado pessoal que identifique o Utilizador. No entanto, a utilização de determinados conteúdos ou serviços poderá implicar a disponibilização pelos Utilizadores de dados pessoais.

Responsável: a EUROMADIPORT é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos e/ou recolhidos através do Site.

Tratamento dos Dados: os dados pessoais serão processados informáticamente pela EUROMADIPORT [ou por entidades por esta subcontratadas para a prestação de serviços] nos termos e para as finalidades aquí descritas.

Cumprimento da legislação de proteção de dados: a EUROMADIPORT cumpre com todas as obrigações decorrentes da Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, a Lei de Proteção de Dados Pessoais (doravante “LPDP”) e demais legislação vigente em matéria de proteção de dados pessoais, sendo que todos os dados pelos quais somos responsáveis são tratados de acordo com os requisitos legais.

Medidas de Segurança: a EUROMADIPORT desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito, são adotadas adequadas medidas de segurança técnicas e organizativas, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais dos Utilizadores e a sua confidencialidade. É, no entanto, da responsabilidade do Utilizador garantir e assegurar que o dispositivo que está a utilizar se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, deverá estar ciente que, sem a adopção de medidas de segurança adequadas, o risco dos dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros, sem autorização para tal, é agravado.
No entanto, note-se que sempre que a recolha de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet, os seus dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Finalidades: os dados pessoais que nos forneça e aqueles que sejam obtidos no âmbito da sua relação connosco, por exemplo através de processos automáticos (como cookies), serão incluídos num ficheiro ou ficheiros da propriedade da EUROMADIPORT e podem ser tratados para as seguintes finalidades:

  1. Gestão Geral: serão tratados principalmente para as finalidades relacionadas com a administração geral, manutenção, cumprimento, desenvolvimento, controlo e gestão do seu contacto connosco, seja no âmbito de um contacto, seja por qualquer outro motivo;

  1. Área reservada: gerir o seu registo, acesso e utilização da sua área reservada no Site. A palavra passe é pessoal e intransmissível.

Informamos que os seus dados pessoais não serão segmentados.
A EUROMADIPORT assume que os dados recolhidos foram inseridos pelo respectivo titular ou que a sua inserção foi autorizada pelo mesmo, sendo os mesmos verdadeiros, exatos e atuais. Caso o Utilizador disponibilize dados pessoais de um terceiro, deverá, previamente, tê-lo informado desse facto, solicitando para tal o seu consentimento nos termos aqui expostos.

Comunicação de dados: os seus dados pessoais podem ser tratados comunicados a terceiros pela EUROMADIPORT, e tratados por estes, desde que para o efeito tenha obtido de forma inequívoca o consentimento dos Utilizadores ou ainda quando

  1. a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de uma ordem judicial; e

  1. a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos Utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.

Hiperlinks: no nosso Site, não existem Hiperlinks que permitam a comunicação dos seus dados a outros websites.

Direitos dos titulares: os titulares dos dados podem exercer o seu direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição, bastando para tal o envio de uma comunicação escrita acompanhada da fotocópia do documento de identificação para a EUROMADI – SERVIÇOS DE GESTÃO COMERCIAL E ADMINISTRATIVA, S.A., para a morada Avenida D. João II, 1.16.05 - 9º A (Edifício Infante), Parque das Nações, 1990-083 Lisboa (Portugal), ou de um e-mail para euromadiport@euromadiport.pt, identificando no assunto da mensagem: EUROMADI – SERVIÇOS DE GESTÃO COMERCIAL E ADMINISTRATIVA, S.A., Política de Privacidade.

Pelo exposto, entendemos que ao fornecer os seus dados pessoais autoriza expressamente o tratamento dos mesmos conforme descrito no presente documento.


6. Cookies

Em relação à utilização de cookies, por favor consulte a nossa “Política de Cookies”.

7. Lei Aplicável

Os presentes Termos de Utilização e Política de Privacidade regem-se pela lei portuguesa. Nos casos em que a lei o permita, qualquer questão ou litígio emergente da aplicação, interpretação ou integração do presente documento será dirimido pelo Tribunal da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro

8. Questões

Se tiver quaisquer dúvidas ou questões sobre os presentes Termos de Utilização e Política de Privacidade poderá enviar-nos o seu pedido de esclarecimento através do e-mail euromadiport@euromadiport.pt ou por carta para a morada Avenida D. João II, 1.16.05 - 9º A (Edifício Infante), Parque das Nações, 1990-083 Lisboa (Portugal).

“Utilizamos cookies próprios e de terceiros para otimizar a sua experiência e melhorar os nossos serviços através da análise da sua forma de navegação. Ao continuar a navegar no website, consideramos que aceita a utilização de tais cookies. Pode alterar a configuração dos cookies e desativá-los, alterando as definições do seu navegador de Internet. Pode obter mais informações aqui.”


Cookies.

1. Definição e função dos cookies.

O que são os cookies? Um cookie é um ficheiro que é descarregado para o seu dispositivo ao aceder a determinados websites. Os cookies permitem a um website, entre outras coisas, obter e armazenar informação sobre os hábitos de navegação de um utilizador ou do seu equipamento e, dependendo da informação que contenham e do modo como utilizar o seu equipamento, os cookies podem servir para identificar o Utilizador.

2. Que tipos de cookies utiliza este Site?

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Cookies técnicos e de personalização: os primeiros permitem ao utilizador a navegação através do Site e a utilização dos diferentes serviços que existem, e os segundos permitem ao utilizador aceder ao serviço com algumas características gerais predefinidas. Por exemplo, sem carácter exaustivo, para a seleção de idioma ou de sessão.

Cookies de análise: são aqueles que, seja porque são tratados por nós ou por terceiros, nos permitem quantificar o número de utilizadores e assim efetuar a medição e análise estatística da utilização que os utilizadores fazem do serviço prestado. Por esta razão é analisada a sua navegação no nosso Site com o objetivo de melhorar a nossa oferta de produtos ou serviços.

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De seguida poderá ver a identificação de quem utiliza os cookies e seguindo os links poderá aceder à informação sobre as suas políticas a este respeito:

Relativamente aos cookies de análise, a informação obtida por estes é tratada pela EUROMADI – SERVIÇOS DE GESTÃO COMERCIAL E ADMINISTRATIVA, S.A., que contratou os serviços do Google Analytics.

5. Atualização da política de cookies.

É possível que, no seguimento de novas interpretações realizadas pelas entidades reguladoras competentes, tais como a Comissão Nacional de Proteção de Dados, ou pelos Tribunais, esta política de cookies sofra alguma alteração, pelo que se solicita ao utilizador que consulte regularmente o seu conteúdo.